Adicional de Periculosidade: Entenda Quais Atividades Configuram Trabalho Perigoso e Seus Direitos

O adicional de periculosidade é um direito trabalhista garantido pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e regulamentado pelo Ministério do Trabalho e Emprego, destinado a compensar os riscos aos quais alguns trabalhadores estão expostos diariamente.

Profissionais que exercem atividades perigosas têm direito a receber um percentual adicional sobre o salário, garantindo remuneração justa e proteção legal. Este artigo detalha quais atividades configuram periculosidade, seus reflexos legais e a importância do registro correto em carteira de trabalho.

O Que É o Adicional de Periculosidade

A periculosidade é caracterizada por atividades ou operações que expõem o trabalhador a risco acentuado, seja de vida, integridade física ou saúde. Segundo a CLT, trabalhadores em atividades perigosas têm direito a adicional de 30% sobre o salário-base, enquanto estiverem expostos a essas condições.

O pagamento do adicional de periculosidade é obrigatório e deve estar registrado na carteira de trabalho, garantindo que todos os direitos trabalhistas e previdenciários sejam assegurados.

Principais Atividades Consideradas Perigosas

1. Trabalho com Explosivos

Atividades que envolvem manuseio, transporte ou armazenamento de explosivos ou substâncias explosivas configuram risco acentuado, garantindo o direito ao adicional.

2. Atividades com Materiais Inflamáveis

Profissionais que lidam com combustíveis, solventes ou produtos inflamáveis durante o trabalho diário têm direito ao adicional de periculosidade, devido ao alto risco de acidentes graves.

3. Eletricidade em Condições de Risco

Trabalhos com redes energizadas, manutenção elétrica e operações em subestações estão sujeitos a choque elétrico ou acidentes fatais. Esses profissionais têm direito ao adicional, conforme normas regulamentadoras específicas.

4. Motociclistas Profissionais

Entregadores, mensageiros e motociclistas profissionais expostos a trânsito intenso, áreas de risco ou transporte de valores têm direito ao adicional, devido à alta probabilidade de acidentes.

5. Segurança Pessoal ou Patrimonial

Vigilantes e profissionais de segurança pessoal ou patrimonial, quando expostos a ameaças ou assaltos, configuram atividade perigosa e devem receber o adicional.

6. Operações com Motosserras

Atividades com motosserras e máquinas cortantes representam risco elevado de acidentes graves e garantem direito ao adicional de periculosidade.

7. Trabalhos em Subestações e Redes Energizadas

Profissionais que atuam em subestações ou próximos de redes energizadas estão expostos a risco de choque elétrico e acidentes graves, configurando atividade perigosa.

Registro em Carteira: Um Direito Essencial

Além de receber o adicional de periculosidade, o trabalhador deve ter registro correto em carteira de trabalho, indicando função e jornada. A falta de registro formal pode causar:

• Perda de benefícios legais: férias, 13º salário, FGTS e seguro-desemprego podem não ser pagos corretamente.

• Dificuldade de comprovação de vínculo: essencial para reivindicar adicional de periculosidade e horas extras.

• Prejuízos para aposentadoria: o tempo de serviço não registrado não é considerado pelo INSS.

• Vulnerabilidade jurídica: ações trabalhistas podem ser dificultadas sem registro formal.

O registro adequado garante que o trabalhador esteja protegido juridicamente e que todos os direitos legais sejam assegurados.

Reflexos do Adicional de Periculosidade

O adicional de periculosidade impacta diretamente outros direitos trabalhistas, incluindo:

• Férias remuneradas

• 13º salário

• FGTS

• Reflexos em verbas rescisórias

Além disso, o pagamento correto do adicional é essencial para que o trabalhador receba indenizações adequadas em caso de acidentes ou exposição prolongada ao risco sem compensação financeira.

Perguntas Frequentes Sobre Periculosidade

1. Qual é o percentual do adicional de periculosidade?

O adicional de periculosidade corresponde a 30% do salário-base, enquanto o trabalhador estiver exposto à atividade perigosa.

2. Todas as profissões expostas a risco têm direito ao adicional?

Não. Somente atividades listadas na CLT e em normas regulamentadoras específicas, como explosivos, inflamáveis, eletricidade, segurança e motosserras, configuram direito ao adicional.

3. O trabalhador precisa estar registrado para receber o adicional?

Sim. O registro correto na carteira de trabalho é obrigatório para assegurar todos os direitos e reflexos legais do adicional de periculosidade.

4. O adicional de periculosidade reflete em férias e 13º salário?

Sim. O valor do adicional é incorporado ao salário-base para cálculo de férias, 13º salário, FGTS e outras verbas trabalhistas.

5. O que fazer se o empregador não paga o adicional?

O trabalhador pode recorrer à Justiça do Trabalho para exigir judicialmente o pagamento retroativo do adicional e seus reflexos, garantindo direitos e proteção jurídica.

Conclusão

O adicional de periculosidade é um direito fundamental para profissionais que exercem atividades de risco, como trabalhos com explosivos, inflamáveis, eletricidade, segurança patrimonial, motosserras e motociclistas profissionais.

Ter o registro correto em carteira de trabalho e receber o adicional de forma adequada é essencial para assegurar remuneração justa, proteção legal e reflexos legais completos, garantindo segurança financeira e jurídica ao trabalhador.

William Hilgemberg é advogado trabalhista, especialista em Direito e Processo do Trabalho, e integra o Grupo de Pesquisa Trabalho e Capital da Faculdade de Direito da USP. Atua na defesa de trabalhadores expostos a atividades perigosas, garantindo o pagamento correto do adicional de periculosidade, registro formal em carteira e cumprimento de todos os direitos trabalhistas previstos na legislação brasileira.