Saiba o que configura um cargo de confiança para Gerente de Banco

Por Gerente de Banco, aqui incluímos os Gerentes de Relacionamento, Gerentes de Contas PF ou PJ, Gerentes Corporate, Gerentes de Alta Renda, dentre outros.

O cargo de confiança deve ser em regra algo excepcional, e é configurado pela união de dos principais requisitos abaixo indicados:

1. Exercício, de fato, da função de gestão: o bancário deve ter AUTONOMIA e poder de decisão sobre a equipe;

2. Gratificação de Função: o bancário deve receber acréscimo salarial de no mínimo 40%.

Não basta que o bancário apenas tenha sua função alterada (promoção de cargo). Obrigatoriamente é necessário ocorrer ajuste à nova função que deve envolver a rotina de trabalho, o exercício de poder de decisão não havido antes e, claro, na remuneração.

Desta forma, caso o gerente bancário exerça somente atividades técnicas, de baixa relevância estratégica, executa procedimentos pré-determinados e precisa ter suas iniciativas aprovadas sempre por um terceiro superior, não há cargo de confiança.

Se o bancário não reunir os dois requisitos, ele terá direito às horas extras excedentes a 6ª hora, pois deve respeitar a regra do art. 224 da CLT que determina jornada de 6 horas diárias de trabalho e 30 semanais.

Ex: Se o bancário possui jornada de 6 horas diárias e ganha R$ 6.084,00, sua hora normal será R$ 33,80 (R$ 6.084/180), e sua hora extra será R$ 50,70 (R$ 35 + 16,90).

Portanto, considerando que o bancário regular enquadrado no art. 224 caput, exerce ficitícia função de confiança e labora por 8 horas, ele terá direito ao recebimento de 2 horas extras por dia durante todo o período deste formado de contrato.

Assim, em uma demanda trabalhista para o caso de exemplo onde se pleiteia o pagamentos dos últimos 5 anos de contrato, o valor do pedido de horas extras e reflexos seria de aproximadamente R$ 178.328,24.